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segunda-feira, julho 20, 2009
PAULO DUQUE À FARSA DO SENADO
sábado, julho 18, 2009
CADEIA PARA OS PEDOFILOS
O impetrante foi condenado por estupro com presunção de violência (por praticar o ato com menor de quatorze anos), crime previsto nos artigos 213 e 224, alínea “a”, do Código Penal, com a Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), sendo que foi inocentado da acusação de atentado violento ao pudor. Em recurso, entre outros, ele pediu a absolvição alegando que a vítima já tivera outras experiências.
A decisão unânime pela negativa do pedido foi composta pelos votos do juiz substituto de Segundo Grau Carlos Roberto Correia Pinheiro, atuante como relator, e os desembargadores Gérson Ferreira Paes, revisor, e Luiz Ferreira da Silva, vogal. Constataram os julgadores que o acusado era cunhado da vítima, que esta brincava com seus filhos quando foi levada até um quarto e consumada a conjunção carnal, fato confirmado em depoimento pela menina de 11 anos. Conforme os autos, o acusado ainda manteve outra três vezes relações sexuais com a vítima, na última delas em uma casa abandonada quando foi preso em flagrante. Para o relator do recurso, conforme farta jurisprudência, a permissão não atenua a acusatória, pois a tenra idade constitui fator de restrição da capacidade de autodeterminação da vítima em relação aos atos sexuais, ainda que testemunhas tenham confirmado que a vítima já teria experiências sexuais anteriores.
“A proteção conferida pelo art. 224, “a” apóia-se na innocentia consilii da vítima, que não pode ser entendida como mera ausência de conhecimento do ato sexual em si, mas sim como falta de maturidade psico-ética de lidar com a vida sexual e suas consequências” (STJ), de onde se extrai a conclusão de que o consentimento da menor impúbere, ainda que supostamente ocorrido, é desprovido de qualquer valor, tratando-se a presunção em questão de presunção absoluta”, destacou o magistrado.
Fonte: Jornal Documento
SE LIGA BRASIL
TEM CERTEZA QUE PEDOFILIA É CRIME ?
J., foi preso em 13 de Novembro do ano passado, em Marcelândia. Na mesma investigação, o delegado, Luiz Henrique de Oliveira, também pediu a prisão preventiva D. M., o “Feio”, mas ele está foragido.
Contra o acusado, J. S., a Polícia descobriu a existência de pelo menos três vítimas de exploração sexual e ainda dois casos de corrupção de menores. J. induzia adolescentes a intermediarem encontros sexuais para sua própria satisfação.
Em relação à D., há provas de que ele explorou sexualmente cinco vítimas. Ele também é investigado em um caso de corrupção de menores. As vítimas são meninas com idades entre 14 e 16 anos, geralmente pertencentes a famílias pobres, atraídas por meio de presentes e dinheiro.
As meninas praticavam sexo com os agressores e muitas delas eram a partir daí iniciadas no mundo da prostituição. Conforme as investigações, isso vinha acontecendo há anos na cidade. Num inquérito policial, há um relatório do Conselho Tutelar do ano de 2005, que já apontava o empresário como “o maior incentivador da prostituição no município de Marcelândia”.
Além dos crimes sexuais, J. S., era proprietário de uma casa de jogos, local conhecido como “Casino do Sem Camisa”. A polícia esteve no local e literalmente “fechou a banca”, com a apreensão de vários maços de baralho, fichas de jogo e cadernos de anotações de apostas. Na residência de “Sem Camisa” foram encontrados materiais de pornografia, mais fichas e baralhos e munições de diversos calibres.
Para o advogado do acusado a liberdade de J. S. representa, no entanto, apenas uma primeira vitória. “Nossa meta é que ele seja absolvido, também no julgamento final, pois as acusações contra eles são muito fracas” – observou. PEDOFILIA NO ESTADO DO MATO GROSSO É CRIME ?
SE LIGA BRASIL
quarta-feira, julho 15, 2009
Romário é solto no Rio após passar noite na delegacia
2 horas, 4 minutos atrás
Rio de Janeiro, 15 jul (EFE).- O ex-jogador Romário foi solto hoje após passar a noite em uma delegacia do Rio de Janeiro, acusado de não pagar pensão alimentícia para dois de seus filhos.
noite por ordem judicial em uma delegacia da Barra de Tijuca, zona oeste do Rio, foi conduzido hoje a uma audiência com o juiz Antonio Abi Ramia Duarte, que ordenou sua liberdade após ouvir suas explicações.
O ex-atacante foi denunciado por sua ex-mulher, Mônica Santoro, pelo atraso no pagamento da pensão alimentícia para seus dois filhos, de 19 e 15 anos.
Segundo o policial que deteve Romário, a denúncia contra o ex-jogador era pela falta de pagamento da pensão, que chegaria a cerca de R$ 50 mil.
Os advogados de Romário alegam que o ex-jogador tem em seu poder os recibos das transferências bancárias acusando o pagamento. EFE
terça-feira, julho 14, 2009
‘Romário está na carceragem’, diz delegado da 16ª DP
Romário foi encaminhado à delegacia por atrasar pensão alimentícia.
Carlos Augusto Oliveira disse que dívida pode chegar a R$ 50 mil.
O delegado titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), Carlos Augusto Nogueira, informou nesta terça (14) que o ex-jogador Romário está na carceragem da delegacia aguardando a transferência para a Polinter.
Romário foi encaminhado para a 16ª DPnesta tarde por causa do atraso no pagamento de pensão de alimentos reclamada pela ex-mulher Monica Santoro.
“O Romário já está na carceragem, mas a transferência para a Polinter não será feita hoje apenas porque não há mais tempo. Se o advogado dele não chegar até as 10h30 com um alvará de soltura, aí sim ele vai para a Polinter”, disse o delegado.
Carlos Augusto informou que a dívida do ex-jogador pode chegar a R$ 50 mil. “Acho que a dívida é de aproximadamente R$ 50 mil, referente a dois meses de atraso no pagamento de pensão alimentícia”, disse, ressaltando que Romário não chegou algemado à delegacia. “Não houve necessidade, pois ele não resistiu à prisão”.
O delegado informou ainda que Romário deve passar a noite na delegacia. “Sinceramente, não sei se algum juiz vai expedir um alvará de soltura com a rapidez que ele imagina, e o advogado ainda tem de mostrar os comprovantes para conseguir o documento”.
Advogado diz que craque pagou pensão
O advogado de Romário, Norval Valério, informou que o jogador pagou a pensão alimentícia para a ex-mulher. "Vou levar todos os comprovantes para o Fórum da Barra. Não é preciso de alvará de soltura. O comprovante de pagamento já caracteriza que o Romário está dentro da lei", disse.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o processo corre na 2ª Vara de Família, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.
quinta-feira, julho 09, 2009
NÃO SE DÁ LIÇÃO DE MORAL DISCURSANDO SOBRE 100 MIL CADÁVERES
Reinaldo Azevedo (Revista Veja)
"A minha situação fica bastante desagradável para aqueles que defendem que houve ditadura branda no Brasil ou que no Brasil havia uma regularidade, naquele período, democrática. Nem uma coisa nem outra. Naquela época se torturava, se matou, se prendeu".
"Muitas vezes as pessoas eram perseguidas e mortas... E presas por crime de opinião e de organização, não necessariamente por ações armadas. O meu caso não é de ação armada. O meu caso foi de crime de organização e de opinião, que é, vamos dizer assim, a excrescência das excrescências da ditadura".
As duas falas acima são da ministra Dilma Rousseff, na sexta passada. Reclamava da publicação de um documento, na Folha, no último dia 5, referente à sua prisão. Segundo a ministra, a ficha em que ela aparece qualificada como "terrorista/assaltante de bancos" e na qual consta o carimbo "capturado" é falsa. Muito bem. Dilma tem o direito apenas às fichas verdadeiras. E nós também.
A Folha já se redimiu, e mais de uma vez, do emprego da palavra "ditabranda" para designar o regime militar. Ok. Ocorre que o reconhecimento da impropriedade do termo se deu no ambiente turvado pela mistificação das esquerdas. E, em vez de clareza, fez-se mais confusão. A confusão que permite à ministra Dilma Rousseff posar de mártir da democracia, o que ele nunca foi. Relembro: recorreu-se ao termo "ditabranda" para relevar o fato de que algumas das formalidades do regime democrático foram mantidas no país - e tal reconhecimento não isenta o regime de seus crimes. Mas está posto que não se viveu no Brasil uma ditadura similar, por exemplo, à cubana, tão admirada e incensada pelas esquerdas brasileiras, incluindo aquelas que lastimam o emprego da palavra "ditabranda". Com efeito, da ditadura dos Castros, em Cuba, pode-se dizer tudo, menos que tenha sido ou seja "branda". Mas Lula, os petistas e outras correntes de esquerda não vêem mal nenhum em se colocar como propagandistas do regime.
Dilma Rousseff queria uma ditadura comunista no país de modelo soviético. Era essa a utopia do Colina (Comando de Libertação Nacional), que depois se fundiu à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) parar formar a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares), um dos grupos terroristas mais virulentos que houve no país, com várias mortes e atentados nas costas - e, que se note, o grupo não via mal nenhum em matar gente sem qualquer ligação com a luta política. Afinal, eles queriam a "libertação nacional", né?
Que importância tem isso? A importância que tem a verdade. Se o passado de Dilma não é definidor de suas escolhas presentes, então não precisa haver mentiras sobre a sua história.
- não, não queria democracia; queria ditadura comunista;
- não, não lutava "pela liberdade; lutava para implantar o socialismo;
- não, não foi presa por crime de opinião; foi presa porque pertencia a um grupo que praticou uma série de atentados, com várias mortes.
O fato de que se opunha a uma ditadura não quer dizer que fizesse as melhores escolhas. Nem tudo o que o que não era a ditadura militar prestava. Nem todos os métodos empregados para derrubá-la eram bons. Até porque a opção de muitas correntes da extrema esquerda pela luta armada antecede o golpe militar de 1964 e, evidentemente, o recrudescimento do regime, em 1968. Inventou-se a falácia, desmentida pelos fatos, de que não teria havido guerrilha e terrorismo sem a decretação do AI-5. Mentira. Mentira das mais grotescas.
Quem mente de forma tão descarada sobre o seu passado e o passado do país pode estar disposto a permanecer no terreno da mistificação também no presente. É evidente que Dilma e outros esquerdistas estão tentando magnificar uma coisa sem importância - o emprego da tal palavra "ditabranda" - para tentar, vamos dizer, "enquadrar" a Folha de S. Paulo. É uma regra de ouro da política e dos políticos de esquerda: "saia gritando que este e aquele veículos discriminam o candidato e o partido, e eles tenderão a fazer alguma forma de compensação":
a) moderar na crítica;
b) bater também no adversário daquele que bota a boca no trombone para evidenciar imparcialidade;
c) deixar de lado o assunto que gerou a polêmica.
Sabem o que é pior? Isso costuma funcionar. O PT já percebeu. E age de modo preventivo. Assim que uma reportagem que não é de seu agrado é publicada, imediatamente se lança no ar a suspeita de uma conspiração. Um exército treinado passa a patrulhar o ombudsman. O trabalho, hoje em dia, é facilitado pela canalha oficialista na Internet, gente que escreve descaradamente a soldo. Até funcionário capacho da Lula News entra na jogada.
O Brasil tem hoje 180 milhões de habitantes. Cuba tem 11 milhões. Ao longo de 21 anos de ditadura, as próprias esquerdas admitem que morreram, no Brasil, no máximo, 424 pessoas - e os números são, diria, alargados: estão aí os guerrilheiros do Araguaia, os que morreram nas cidades com armas na mão e até alguns desaparecidos em razão de causas supostamente políticas, sem comprovação no entanto. Tudo bem: tomemos o número pelo teto. Em Cuba, que tem 1/16 da população do Brasil, o regime dos Castros fez 100 mil mortos. Como não dá para saber exatamente qual era a população de cada país no momento das mortes, faço as contas segundo os números atuais: no Brasil, morreu 0,23 pessoa por grupo de 100 mil habitantes. Na Cuba de Fidel, há 909 cadáveres por grupo de 100 mil. Sabem o que isso significa? Que o Coma Andante e o anão de circo que o sucedeu são 3.951 vezes mais assassinos do que os ditadores brasileiros. Se quiserem considerar os quase 2 milhões de cubanos no exílio, ok. Aí a dupla é apenas 3.342 vezes mais homicida dos que os nossos brutamontes. "Ah, mas a nossa ditadura durou 21 anos, e a de Cuba, já tem 50". É verdade. A média de mortes, por ano de ditadura, no Brasil, seria de 20,1 pessoas; na ilha, de 2 mil.
Sem esses números não dá para discutir nem ditabranda nem ditadura. Sem esses números, o que sobra é mistificação. Dilma Rousseff diga o que quiser. Só não pode fazer de conta que sempre foi uma amante da democracia. Dado o comportamento do Brasil em relação ao regime cubano, essa gente não entende o paradigma democrático nem hoje em dia.
E já que a gente tem de dizer tudo sem medo de aborrecer, então vamos lá. Se a VAR-Palmares, de Dilma Rousseff, tivesse chegado ao poder, vocês acham que os mortos estariam mais para os 424 da ditadura brasileira ou para os 100 mil da cubana? Sempre lembrando que, na mesma proporção da ilha, os mortos brasileiros, sob o regime dos comunas, poderiam chegar a 1,5 milhão de pessoas. É matemática, não é ideologia.
"Ah, mas não dá para contar a história que não houve". Ok. Fiquemos, então, com a que houve. Os ditadores cubanos são 3.951 vezes mais homicidas do que os ditadores brasileiros. As esquerdas e o governo brasileiro, de que Dilma é a grande estrela, incensam os cubanos e detestam os brasileiros.
Para essa gente, o matar menos faz os bandidos; o matar muito faz os heróis.
PS: A canalha pode rosnar à vontade. Ou contesta a matemática dos homicídios ou vá para o diabo. Sempre lembrando que qualquer morte nos diminui. Sendo assim, 424 mortes nos diminuem 424 vezes. Cem mil mortes nos diminuem 100 mil vezes.
Por Reinaldo Azevedo
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